Regulação e itens restritos: o que verificar antes de uma publicação ou RFQ

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74 registros · Os registros foram traduzidos do inglês; as fontes oficiais vinculadas costumam estar em inglês ou no idioma de cada autoridade, e o texto delas prevalece.

• Todos os produtos (sanções)

  Todos os produtos, partes e destinos

  Origem → destino: Qualquer país → Qualquer país · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  Os programas de sanções dos EUA podem proibir ou restringir operações com pessoas, entidades e alguns países ou regiões incluídos nas listas. Todas as partes, destinos e rotas de pagamento devem ser verificados nas listas vigentes antes de uma transação.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Verificação do comprador, fornecedor, usuário final, bancos e prestadores de serviços logísticos
  • Declaração de uso final e de usuário final, quando pertinente

  Autoridade competente:

  Departamento do Tesouro dos EUA — Office of Foreign Assets Control (OFAC)

  Fonte oficial:

  ofac.treasury.gov

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Todos os produtos (sanções)

  Todos os produtos, partes e destinos

  Origem → destino: Qualquer país → Qualquer país · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  As medidas restritivas da UE podem proibir exportações, importações, serviços ou operações com partes incluídas nas listas e alguns países. Verifique todas as partes e destinos em relação às medidas vigentes.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Verificação de todas as partes em relação às medidas consolidadas da UE

  Autoridade competente:

  União Europeia (EU Sanctions Map)

  Fonte oficial:

  www.sanctionsmap.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Todos os produtos (sanções)

  Todos os produtos, partes e destinos

  Origem → destino: Qualquer país → Qualquer país · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  Os regimes de sanções do Reino Unido podem proibir ou restringir o comércio com pessoas designadas e alguns países. Verifique todas as partes na lista vigente UK Sanctions List.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Verificação de todas as partes na UK Sanctions List

  Autoridade competente:

  Governo do Reino Unido (FCDO / OFSI)

  Fonte oficial:

  www.gov.uk

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Todos os produtos (sanções)

  Todos os produtos, partes e destinos

  Origem → destino: Qualquer país → Qualquer país · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  As sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas são aplicadas por meio da legislação nacional dos Estados-membros. Verifique as partes na lista consolidada vigente.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Verificação de todas as partes na Lista Consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  Autoridade competente:

  Conselho de Segurança das Nações Unidas

  Fonte oficial:

  main.un.org

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes GM / biotecnológicas

  Sementes e material de plantio geneticamente modificados / biotecnológicos

  Origem → destino: Qualquer país → Qualquer país · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  O movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados é regido pela legislação nacional de biossegurança e, para as Partes, pelo Protocolo de Cartagena. As regras e aprovações variam conforme o país e o evento; é necessária uma análise regulatória antes da publicação ou de uma transação.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Aprovação nacional de biossegurança para o evento e o uso pretendido, quando exigida
  • Documentação de acordo prévio informado, quando aplicável

  Autoridade competente:

  Centro de Intercâmbio de Informações sobre Biossegurança (Convenção sobre Diversidade Biológica)

  Fonte oficial:

  bch.cbd.int

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Proteção de cultivares

  Cultivares protegidas

  Origem → destino: Qualquer país → Qualquer país · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  Os direitos de proteção de cultivares podem restringir a multiplicação, venda, exportação e importação de cultivares protegidas sem autorização do titular do direito. Verifique a situação de proteção de cada cultivar em cada país.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Licença ou autorização do titular do direito sobre a cultivar, quando protegida

  Autoridade competente:

  UPOV (base de dados de cultivares PLUTO)

  Fonte oficial:

  www.upov.int

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Defensivos e agroquímicos

  Defensivos agrícolas (substâncias ativas e produtos formulados)

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As substâncias ativas devem ser aprovadas no âmbito da UE e cada produto formulado deve ser autorizado pelo Estado-membro em que é colocado no mercado e utilizado. Sem essa autorização, não deve ser publicado, oferecido ou apresentado como permitido para determinado uso.

  Documentos e autorizações

  • Autorização do produto pelo Estado-membro para a cultura e o uso
  • Rótulo aprovado
  • Ficha com dados de segurança e classificação para transporte

  Autoridade competente:

  Comissão Europeia (DG SANTE) e autoridades dos Estados-membros

  Fonte oficial:

  food.ec.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Defensivos e agroquímicos

  Defensivos agrícolas

  Origem → destino: Qualquer país → Estados Unidos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os defensivos agrícolas vendidos ou distribuídos nos Estados Unidos devem ser registrados na EPA, e os estados podem exigir registro próprio. Sem registro, não devem ser publicados, oferecidos ou apresentados como permitidos para determinado uso.

  Documentos e autorizações

  • Número de registro na EPA
  • Rótulo aprovado
  • Registro estadual, quando exigido

  Autoridade competente:

  Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA)

  Fonte oficial:

  www.epa.gov

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Defensivos e agroquímicos

  Defensivos agrícolas e outros agroquímicos

  Origem → destino: Qualquer país → Outros países · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  Os sistemas de registro variam conforme o país. A SeedMatch Group não publica, oferece ou apresenta nenhum defensivo agrícola como permitido para determinado uso sem registro oficial explícito no país de destino. É necessária uma análise regulatória antes da publicação ou de uma transação.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Registro nacional para o produto, a cultura e o uso
  • Rótulo aprovado no idioma local
  • Ficha com dados de segurança e classificação para armazenamento e transporte

  Autoridade competente:

  Autoridade nacional de registro de defensivos agrícolas (ver FAO Pesticide Registration Toolkit)

  Fonte oficial:

  www.fao.org

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Fertilizantes

  Produtos fertilizantes da UE com marcação CE

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Restrito

  Os produtos fertilizantes colocados no mercado da UE com marcação CE devem atender ao Regulamento (UE) 2019/1009 (materiais componentes, limites de contaminantes, rotulagem, avaliação da conformidade). Os produtos sem marcação CE seguem as regras nacionais.

  Documentos e autorizações

  • Declaração UE de conformidade
  • Rótulo em conformidade
  • Comprovação da avaliação da conformidade para a categoria do produto

  Autoridade competente:

  União Europeia (Regulamento (UE) 2019/1009)

  Fonte oficial:

  eur-lex.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Fertilizantes

  Fertilizantes

  Origem → destino: Qualquer país → Outros países · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  As regras de registro, rotulagem, armazenamento e transporte de fertilizantes (por exemplo, para nitrato de amônio) variam conforme o país. É necessária uma análise regulatória antes da publicação ou de uma transação.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Registro ou autorização, quando exigido
  • Rótulo e ficha com dados de segurança
  • Documentos de transporte de produtos perigosos, quando aplicável

  Autoridade competente:

  Autoridades nacionais de agricultura e aduaneiras

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Equipamentos de estufa e irrigação

  Estruturas de estufas e equipamentos de climatização e irrigação

  Origem → destino: Qualquer país → Qualquer país · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  A classificação aduaneira, os direitos aduaneiros, as normas técnicas (elétricas, de pressão, estruturais) e o licenciamento de importação dependem do destino. É necessária uma análise regulatória antes de uma transação.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Fatura comercial e romaneio de carga
  • Classificação HS
  • Certificado de origem
  • Documentos de conformidade exigidos pelo destino

  Autoridade competente:

  Organização Mundial das Aduanas (Sistema Harmonizado) e autoridades aduaneiras nacionais

  Fonte oficial:

  www.wcoomd.org

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Drones agrícolas

  Drones agrícolas e de pulverização

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Restrito

  As operações com drones na UE seguem o marco regulatório da EASA (registro do operador, categorias e competência do piloto). Alguns componentes de drones também podem estar sujeitos a controles de exportação.

  Documentos e autorizações

  • Registro do operador junto à autoridade nacional de aviação
  • Autorização operacional para a categoria

  Autoridade competente:

  Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e autoridades dos Estados-membros

  Fonte oficial:

  www.easa.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Drones agrícolas

  Aplicação aérea de defensivos agrícolas (inclusive por drone)

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Restrito

  A Diretiva 2009/128/EC proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas, com derrogações apenas em casos específicos aprovados pela autoridade competente do Estado-membro.

  Documentos e autorizações

  • Derrogação do Estado-membro e plano de aplicação aprovado

  Autoridade competente:

  União Europeia (Diretiva 2009/128/EC) e autoridades dos Estados-membros

  Fonte oficial:

  eur-lex.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Drones agrícolas

  Drones agrícolas e de pulverização

  Origem → destino: Qualquer país → Outros países · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  O registro de drones, a certificação de pilotos, as autorizações de pulverização e as regras de importação são definidos nacionalmente. Não há fonte oficial atual registrada aqui para outros países: é necessária uma análise regulatória antes da publicação ou de uma transação.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Registro junto à autoridade nacional de aviação e autorizações do operador
  • Autorização para aplicação aérea, quando exigida
  • Verificação de controles de exportação

  Autoridade competente:

  Autoridades nacionais de aviação civil e agricultura

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Mudas e plantas para plantio

  Mudas, plantas jovens, estacas e outras plantas para plantio

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Restrito

  No regime fitossanitário da UE (Regulamento (UE) 2016/2031), as plantas para plantio que entram na UE provenientes de países terceiros geralmente precisam de certificado fitossanitário e devem atender a requisitos especiais; determinadas plantas são proibidas e algumas plantas de alto risco são provisoriamente proibidas até a conclusão de uma análise de risco. Dentro da UE, as plantas para plantio circulam acompanhadas de passaporte fitossanitário. Verifique o gênero específico, a origem e as condições de entrada antes de qualquer anúncio ou pedido.

  Documentos e autorizações

  • Certificado fitossanitário emitido pela NPPO (ONPF) do país exportador
  • Passaporte fitossanitário para circulação dentro da UE
  • Comprovação do atendimento aos requisitos especiais para o gênero e a origem
  • Registro do operador profissional

  Autoridade competente:

  Comissão Europeia (DG SANTE) e autoridades fitossanitárias dos Estados-membros

  Fonte oficial:

  food.ec.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Mudas e plantas para plantio

  Plantas para plantio (mudas, estacas, plantas enraizadas)

  Origem → destino: Qualquer país → Estados Unidos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Restrito

  As importações de plantas para plantio nos Estados Unidos são regulamentadas pelo 7 CFR part 319, subpart H. Dependendo do táxon e da origem, podem exigir autorização, certificado fitossanitário, inspeção em estação de inspeção de plantas ou quarentena pós-entrada, e alguns táxons não são autorizados enquanto estiver pendente a análise de risco de pragas.

  Documentos e autorizações

  • Autorização de importação do USDA APHIS, quando exigida
  • Certificado fitossanitário
  • Cumprimento de quaisquer condições de quarentena pós-entrada

  Autoridade competente:

  USDA Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS)

  Fonte oficial:

  www.ecfr.gov

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Mudas e plantas para plantio

  Mudas e plantas para plantio

  Origem → destino: Qualquer país → Outros países · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  As plantas para plantio estão entre as vias de maior risco para pragas de plantas, e as condições de autorização de importação, quarentena e certificação são definidas pela organização nacional de proteção fitossanitária (NPPO) de cada país. Não há registro específico por país aqui: é necessária uma análise regulatória antes da publicação ou de uma transação.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Autorização ou condições de importação da NPPO (ONPF) do destino
  • Certificado fitossanitário
  • Quaisquer exigências de quarentena ou tratamento

  Autoridade competente:

  Organizações nacionais de proteção fitossanitária (pontos de contato oficiais da IPPC)

  Fonte oficial:

  www.ippc.int

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Sementes

  Sementes de espécies agrícolas e olerícolas

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As sementes de espécies agrícolas e olerícolas comercializadas na UE devem, em regra, ser de uma cultivar inscrita no Catálogo Comum da UE ou em catálogo nacional e atender às normas de certificação ou comercialização da espécie. Verifique a inscrição da cultivar e a categoria das sementes antes de oferecer uma cultivar.

  Documentos e autorizações

  • Comprovação de que a cultivar está inscrita no catálogo da UE ou em catálogo nacional
  • Etiqueta oficial de certificação de sementes ou etiqueta do fornecedor para a categoria das sementes
  • Certificado fitossanitário para importações de países terceiros

  Autoridade competente:

  Comissão Europeia (material de reprodução vegetal) e autoridades de sementes dos Estados-membros

  Fonte oficial:

  food.ec.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Sementes GM / biotecnológicas

  Sementes, alimentos e rações geneticamente modificados

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os GMOs (OGM), incluindo sementes geneticamente modificadas para cultivo e alimentos e rações geneticamente modificados, somente podem ser colocados no mercado da UE após autorização da UE para o evento e o uso específicos, e estão sujeitos a regras de rastreabilidade e rotulagem. Os Estados-membros podem restringir o cultivo em seu território. Não ofereça uma cultivar geneticamente modificada para um destino na UE sem o respectivo registro de autorização.

  Documentos e autorizações

  • Decisão de autorização da UE para o evento e o uso pretendido
  • Informações de rastreabilidade e rotulagem
  • Inscrição da cultivar onde as sementes são comercializadas

  Autoridade competente:

  Comissão Europeia (DG SANTE)

  Fonte oficial:

  food.ec.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Sementes GM / biotecnológicas

  Plantas e sementes geneticamente modificadas

  Origem → destino: Qualquer país → Estados Unidos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  A importação, o trânsito interestadual ou a liberação no meio ambiente de determinados organismos geneticamente modificados podem exigir autorização do USDA APHIS nos termos do 7 CFR part 340, e outros órgãos também podem ter atribuições, dependendo da característica e do uso. O enquadramento regulatório de cada evento deve ser confirmado caso a caso.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Autorização, notificação ou confirmação do enquadramento regulatório do evento pelo APHIS
  • Quaisquer registros da FDA ou da EPA pertinentes à característica e ao uso

  Autoridade competente:

  USDA APHIS Biotechnology Regulatory Services

  Fonte oficial:

  www.ecfr.gov

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Produtos colhidos

  Resíduos de defensivos agrícolas em alimentos e produtos hortifrutícolas

  Origem → destino: Qualquer país → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Restrito

  Os alimentos e produtos hortifrutícolas colocados no mercado da UE não devem exceder os limites máximos de resíduos (MRLs, LMR) estabelecidos pelo Regulamento (CE) No 396/2005; quando não houver MRL específico, aplica-se um limite padrão. Consulte o MRL de cada substância ativa e produto na EU Pesticides Database antes do embarque.

  Documentos e autorizações

  • Análise de resíduos do lote realizada por laboratório acreditado
  • Registros de pulverização e de insumos da cultura

  Autoridade competente:

  Comissão Europeia (DG SANTE)

  Fonte oficial:

  food.ec.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Produtos colhidos

  Resíduos de defensivos agrícolas em alimentos e produtos hortifrutícolas

  Origem → destino: Qualquer país → Estados Unidos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Restrito

  Os resíduos de defensivos agrícolas em alimentos nos Estados Unidos devem estar dentro das tolerâncias ou abrangidos por uma isenção nos termos do 40 CFR part 180; alimentos com resíduos de um defensivo agrícola sem tolerância estabelecida para aquele produto podem ser recusados.

  Documentos e autorizações

  • Análise de resíduos do lote
  • Registros das substâncias ativas utilizadas na cultura

  Autoridade competente:

  Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) e fiscalização da FDA

  Fonte oficial:

  www.ecfr.gov

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Produtos colhidos

  Resíduos de defensivos agrícolas — limites internacionais de referência

  Origem → destino: Qualquer país → Outros países · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige análise caso a caso

  Os limites máximos de resíduos do Codex Alimentarius são padrões internacionais de referência; aplicam-se em um destino apenas na medida em que a legislação nacional os adote. Confirme os limites de resíduos próprios do destino antes do embarque.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • MRL (LMR) do destino para cada substância ativa e produto
  • Análise de resíduos do lote

  Autoridade competente:

  Comissão do Codex Alimentarius (FAO/WHO)

  Fonte oficial:

  www.fao.org

  Fonte verificada:

  2026-10-24

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-24

• Defensivos e agroquímicos

  Crop-protection products (pesticides for agricultural use)

  Origem → destino: Any → Morocco · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Crop-protection products are subject to national approval (homologation) before import, sale or use. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • National registration of the product for the crop and use
  • Approved label in the local language
  • Safety data sheet, storage and transport classification
  • Import permit where the destination requires one

  Autoridade competente:

  Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires (ONSSA)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Fertilizantes

  Fertilizers and growing media

  Origem → destino: Any → Morocco · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Fertilizer approval and labelling rules are set nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Product registration or permit where required
  • Label and safety data sheet
  • Analysis certificate for the declared nutrients and contaminants
  • Dangerous-goods transport documents where applicable

  Autoridade competente:

  Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires (ONSSA)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones

  Origem → destino: Any → Morocco · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Drone import, registration and operation, and any aerial application of crop-protection products, are regulated nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Drone registration with the civil aviation authority
  • Operator and remote-pilot approvals for the operation
  • Approval for aerial application of crop-protection products where required
  • Export-control screening

  Autoridade competente:

  Direction Générale de l'Aviation Civile (DGAC); Ministry of Agriculture / ONSSA for aerial application

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Defensivos e agroquímicos

  Crop-protection products (pesticides)

  Origem → destino: Any → Saudi Arabia · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Pesticide registration and import approval are set nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • National registration of the product for the crop and use
  • Approved label in the local language
  • Safety data sheet, storage and transport classification
  • Import permit where the destination requires one

  Autoridade competente:

  Ministry of Environment, Water and Agriculture (MEWA)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Fertilizantes

  Fertilizers and soil conditioners

  Origem → destino: Any → Saudi Arabia · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Fertilizer registration and import approval are set nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Product registration or permit where required
  • Label and safety data sheet
  • Analysis certificate for the declared nutrients and contaminants
  • Dangerous-goods transport documents where applicable

  Autoridade competente:

  Ministry of Environment, Water and Agriculture (MEWA)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones

  Origem → destino: Any → Saudi Arabia · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Drone import, registration and operation, and any aerial application of crop-protection products, are regulated nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Drone registration with the civil aviation authority
  • Operator and remote-pilot approvals for the operation
  • Approval for aerial application of crop-protection products where required
  • Export-control screening

  Autoridade competente:

  General Authority of Civil Aviation (GACA); MEWA for aerial application

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Defensivos e agroquímicos

  Crop-protection products (pesticides)

  Origem → destino: Any → United Arab Emirates · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Pesticide registration and market-circulation approval are set at federal level. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • National registration of the product for the crop and use
  • Approved label in the local language
  • Safety data sheet, storage and transport classification
  • Import permit where the destination requires one

  Autoridade competente:

  Emirates Drug Establishment (EDE); Ministry of Climate Change and Environment (MOCCAE)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Fertilizantes

  Fertilizers and agricultural soil conditioners

  Origem → destino: Any → United Arab Emirates · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Imported and locally manufactured fertilizers and agricultural soil conditioners must be registered with the Emirates Drug Establishment to obtain permission for market circulation. The registration certificate is issued for five years, and the applicant establishment must hold a valid licence to produce or trade agricultural inputs.

  Documentos e autorizações

  • EDE product registration certificate (five-year validity)
  • Valid agricultural-input production or trading licence of the establishment
  • Product label and composition documents

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Service page is undated; confirm the current document list with EDE

  Autoridade competente:

  Emirates Drug Establishment (EDE)

  Fonte oficial:

  www.ede.gov.ae

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones (aviation approvals)

  Origem → destino: Any → United Arab Emirates · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Organisations conducting commercial or special drone operations must obtain the applicable operator authorisation and operational approvals from the General Civil Aviation Authority; these are separate from recreational registration. Emirate-level rules can also apply.

  Documentos e autorizações

  • GCAA operator authorisation and operational approvals
  • Drone registration
  • Any emirate-level permit for the operating area

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Requirements for aerial application of crop-protection products by drone (MOCCAE / EDE) not confirmed

  Autoridade competente:

  General Civil Aviation Authority (GCAA)

  Fonte oficial:

  www.gcaa.gov.ae

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Defensivos e agroquímicos

  Pest control products

  Origem → destino: Any → Kenya · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Pest control products must be registered nationally before import, sale or use. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • National registration of the product for the crop and use
  • Approved label in the local language
  • Safety data sheet, storage and transport classification
  • Import permit where the destination requires one

  Autoridade competente:

  Pest Control Products Board (PCPB)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Fertilizantes

  Fertilizers

  Origem → destino: Any → Kenya · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Fertilizer registration, standards and import inspection are set nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Product registration or permit where required
  • Label and safety data sheet
  • Analysis certificate for the declared nutrients and contaminants
  • Dangerous-goods transport documents where applicable

  Autoridade competente:

  Ministry of Agriculture and Livestock Development; Fertilizer and Animal Foodstuffs Board; Kenya Bureau of Standards (KEBS)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones (aviation approvals)

  Origem → destino: Any → Kenya · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Under the Civil Aviation (Unmanned Aircraft Systems) Regulations, 2020, a person may not import an unmanned aircraft system or a component without a permit from the Kenya Civil Aviation Authority, and the owner or operator must register the system and hold a certificate of registration. Operations need authorisation from the Authority.

  Documentos e autorizações

  • KCAA import permit for the UAS or components
  • KCAA certificate of registration
  • Authorisation of the UAS operation and remote-pilot licence where required

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Requirements for aerial application of pest control products by drone (PCPB) not confirmed

  Autoridade competente:

  Kenya Civil Aviation Authority (KCAA)

  Fonte oficial:

  kcaa.or.ke

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Defensivos e agroquímicos

  Pesticides (plaguicidas)

  Origem → destino: Any → Mexico · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  The federal regulation on registrations and import/export authorisations for pesticides, plant nutrients and toxic or hazardous substances (published 28 Dec 2004) requires pesticide registration and import authorisation. COFEPRIS grants registrations, with technical input from the agricultural authority on biological effectiveness and from SEMARNAT on environmental aspects. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • COFEPRIS registration (registro sanitario) for the product and use
  • Import authorisation
  • Approved Spanish-language label
  • Safety data sheet

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Amendments since 2004 and the current SADER/SENASICA role not confirmed against a current official text

  Autoridade competente:

  Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (COFEPRIS), with the agricultural authority and SEMARNAT

  Fonte oficial:

  salud.gob.mx

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Fertilizantes

  Plant nutrients (nutrientes vegetales)

  Origem → destino: Any → Mexico · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Plant nutrients fall within the same federal registration and import-authorisation regulation (28 Dec 2004), with the agricultural authority providing technical input on biological effectiveness.

  Documentos e autorizações

  • Registration of the plant nutrient
  • Import authorisation
  • Spanish-language label

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Amendments since 2004 and current product categories not confirmed against a current official text

  Autoridade competente:

  COFEPRIS, with the agricultural authority

  Fonte oficial:

  salud.gob.mx

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones

  Origem → destino: Any → Mexico · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Drone registration and operation, and any aerial application of pesticides, are regulated nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Drone registration with the civil aviation authority
  • Operator and remote-pilot approvals for the operation
  • Approval for aerial application of crop-protection products where required
  • Export-control screening

  Autoridade competente:

  Agencia Federal de Aviación Civil (AFAC); SADER / SENASICA for aerial application

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Defensivos e agroquímicos

  Agricultural pesticides (agrotóxicos) and related products

  Origem → destino: Any → Brazil · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Registration of agricultural pesticides, their components and related products is mandatory. MAPA, ANVISA and IBAMA are the federal bodies responsible for evaluation and registration under Law 14.785/2023 and complementary rules. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • Federal registration of the product for the crop and use
  • Approved Portuguese-language label and leaflet
  • Safety data sheet and transport classification

  Autoridade competente:

  Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ANVISA and IBAMA

  Fonte oficial:

  www.gov.br

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Fertilizantes

  Fertilizers, inoculants and soil correctives

  Origem → destino: Any → Brazil · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Producers, importers and commercial establishments must hold MAPA establishment registration, and fertilizers, inoculants and correctives need product registration. Registered producers and importers submit product applications through SIPEAGRO.

  Documentos e autorizações

  • MAPA establishment registration for the activity
  • MAPA product registration (SIPEAGRO)
  • Compliant label

  Autoridade competente:

  Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

  Fonte oficial:

  www.gov.br

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones (aviation registration)

  Origem → destino: Any → Brazil · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  ANAC's drone registration service covers agricultural spraying over uninhabited areas under its stated visual line-of-sight and altitude conditions, with operations subject to RBAC-E 94 and airspace rules.

  Documentos e autorizações

  • ANAC drone registration
  • Compliance with RBAC-E 94 and airspace (DECEA) rules

  Autoridade competente:

  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

  Fonte oficial:

  www.gov.br

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Pesticide application by drone (agricultural aviation)

  Origem → destino: Any → Brazil · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  MAPA states that registration is compulsory for all agricultural aviation operators, including drone operators and farmers using the technology. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • MAPA agricultural aviation registration
  • Registered pesticide approved for the crop and use

  Autoridade competente:

  Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

  Fonte oficial:

  www.gov.br

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Defensivos e agroquímicos

  Insecticides and other pesticides

  Origem → destino: Any → India · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Pesticides must be registered under national law before import, manufacture or sale. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • National registration of the product for the crop and use
  • Approved label in the local language
  • Safety data sheet, storage and transport classification
  • Import permit where the destination requires one

  Autoridade competente:

  Central Insecticides Board and Registration Committee (CIB&RC), Department of Agriculture and Farmers Welfare

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Fertilizantes

  Fertilizers

  Origem → destino: Any → India · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Fertilizer specification, registration and dealer licensing are set nationally and by states. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Product registration or permit where required
  • Label and safety data sheet
  • Analysis certificate for the declared nutrients and contaminants
  • Dangerous-goods transport documents where applicable

  Autoridade competente:

  Department of Agriculture and Farmers Welfare; state fertilizer authorities

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones (aviation approvals)

  Origem → destino: Any → India · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige análise caso a caso

  Drone import, registration, certification and remote-pilot approvals are set nationally. No current official source could be retrieved and recorded for this country: regulatory review required before publication or transaction.

  ⚠ Revisão regulatória necessária antes da publicação ou transação

  Documentos e autorizações

  • Drone registration with the civil aviation authority
  • Operator and remote-pilot approvals for the operation
  • Approval for aerial application of crop-protection products where required
  • Export-control screening

  Autoridade competente:

  Directorate General of Civil Aviation (DGCA)

  Fonte oficial:

  Nenhuma fonte oficial atual registrada

  Fonte verificada:

  —

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-01-25

• Drones agrícolas

  Pesticide and nutrient application by drone

  Origem → destino: Any → India · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Restrito

  The Ministry of Agriculture and Farmers Welfare announced standard operating procedures for drone application of pesticides and nutrients covering flying permissions, drone registration, insurance, pilot certification, operating plans and safety restrictions. This does not establish a blanket approval for any pesticide to be applied by drone. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • Drone registration and flying permissions
  • Certified remote pilot
  • Insurance
  • Pesticide registered and approved for drone application on the crop

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Current SOP version and product-specific drone-use approvals not confirmed

  Autoridade competente:

  Ministry of Agriculture and Farmers Welfare (Government of India)

  Fonte oficial:

  www.pib.gov.in

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Defensivos e agroquímicos

  Plant protection products

  Origem → destino: Any → Türkiye · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  The Ministry of Agriculture and Forestry runs licensing (ruhsat) of plant protection products, including dossier assessment, temporary-use applications and import-permission guidance. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • Ministry licence (ruhsat) for the product
  • Import permission
  • Approved Turkish-language label

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Complete statutory conditions before sale and use not confirmed from the landing page alone

  Autoridade competente:

  Ministry of Agriculture and Forestry (Tarım ve Orman Bakanlığı)

  Fonte oficial:

  www.tarimorman.gov.tr

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Fertilizantes

  Chemical, organic, mineral and microbial fertilizers

  Origem → destino: Any → Türkiye · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  The Ministry's General Directorate of Plant Production handles fertilizer business licences and product registration certificates (tescil), with separate documentation for chemical fertilizers and for organic, mineral and microbial products. Imported products require supporting analysis documents.

  Documentos e autorizações

  • Fertilizer business licence
  • Product registration certificate (tescil)
  • Analysis documents for imported products

  Autoridade competente:

  Ministry of Agriculture and Forestry — General Directorate of Plant Production

  Fonte oficial:

  www.tarimorman.gov.tr

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones (aviation registration)

  Origem → destino: Any → Türkiye · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  The Directorate General of Civil Aviation requires registration of drones of 500 g or more, pilot registration or approval, and flight permission outside designated zones.

  Documentos e autorizações

  • SHGM drone registration
  • Pilot registration or approval
  • Flight permission where required

  Autoridade competente:

  Directorate General of Civil Aviation (SHGM)

  Fonte oficial:

  iha.shgm.gov.tr

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Pesticide application by drone

  Origem → destino: Any → Türkiye · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  A Ministry of Agriculture and Forestry notice (28 Jun 2021) requires drone pesticide-application units or systems to be licensed as plant protection equipment, alongside the necessary aviation permissions, before agricultural use. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • Ministry licence for the drone application system
  • SHGM aviation permissions
  • Licensed plant protection product for the crop and use

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Notice published on a provincial directorate site; confirm the current national text

  Autoridade competente:

  Ministry of Agriculture and Forestry

  Fonte oficial:

  hatay.tarimorman.gov.tr

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Defensivos e agroquímicos

  Pest control products

  Origem → destino: Any → Canada · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Pesticides must be assessed and registered by Health Canada before sale; registered products carry a Pest Control Products registration number, and the label determines permitted users and uses. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • PCP Act registration number
  • Approved label for the crop and use
  • Safety data sheet and transport classification

  Autoridade competente:

  Health Canada — Pest Management Regulatory Agency (PMRA)

  Fonte oficial:

  www.canada.ca

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Fertilizantes

  Fertilizers and supplements

  Origem → destino: Any → Canada · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Fertilizers and supplements that are subject to registration need a CFIA application under the Fertilizers Act framework. Not every product requires registration: applicants must first determine whether registration triggers or exemptions apply.

  Documentos e autorizações

  • CFIA registration where required (or evidence of exemption)
  • Compliant label
  • Safety and composition data

  Autoridade competente:

  Canadian Food Inspection Agency (CFIA)

  Fonte oficial:

  inspection.canada.ca

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Agricultural and spray drones (aviation registration)

  Origem → destino: Any → Canada · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Exige licença ou autorização

  Transport Canada requires drones weighing at least 250 g to be registered and marked; pilot certification and operating rules apply under the Canadian Aviation Regulations.

  Documentos e autorizações

  • Transport Canada drone registration and marking
  • Pilot certificate for the operation category

  Autoridade competente:

  Transport Canada

  Fonte oficial:

  tc.canada.ca

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Drones agrícolas

  Pesticide application by drone (RPAS)

  Origem → destino: Any → Canada · Países de trânsito: Not assessed — check each transit country

  Restrito

  A PMRA policy of 8 Oct 2026 allows application by remotely piloted aircraft for products already registered for aerial application, subject to its conditions, restrictions and opt-outs. Products not registered for aerial application still need an approved label amendment. SeedMatch Group does not publish, offer or present any pesticide as permitted for a use without explicit official registration in the destination country.

  Documentos e autorizações

  • Product label registered for aerial application
  • Compliance with the PMRA policy conditions
  • Transport Canada drone registration and pilot certificate

  Autoridade competente:

  Health Canada — Pest Management Regulatory Agency (PMRA)

  Fonte oficial:

  www.canada.ca

  Fonte verificada:

  2026-10-25

  Registro atualizado:

  2026-10-25

  Próxima revisão:

  2027-04-25

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Países Baixos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  A inspeção e a certificação de sementes de hortaliças são realizadas pela Naktuinbouw; os controles fitossanitários de importação, pela NVWA, conforme as regras da UE.

  Documentos e autorizações

  • Confirme que a cultivar está inscrita no Catálogo Comum da UE ou no catálogo nacional.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador para importações de fora da UE.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) que atendam à norma de comercialização aplicável.
  • Verifique se há requisito específico relativo a pragas para a cultura (por exemplo, sementes de tomate e pimentão).

  Autoridade competente:

  Naktuinbouw

  Fonte oficial:

  www.naktuinbouw.com

  Fonte verificada:

  2026-10-19

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-19

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Espanha · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As regras de sementes e cultivares são administradas pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA), conforme as regras da UE.

  Documentos e autorizações

  • Confirme que a cultivar está inscrita no Catálogo Comum da UE ou no catálogo nacional.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador para importações de fora da UE.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) que atendam à norma de comercialização aplicável.
  • Verifique se há requisito específico relativo a pragas para a cultura (por exemplo, sementes de tomate e pimentão).

  Autoridade competente:

  MAPA (Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación)

  Fonte oficial:

  www.mapa.gob.es

  Fonte verificada:

  2026-10-19

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-19

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Itália · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  A certificação de sementes é realizada pelo CREA-DC; os controles fitossanitários, pelo Serviço Nacional de Proteção Fitossanitária, conforme as regras do MASAF e da UE.

  Documentos e autorizações

  • Confirme que a cultivar está inscrita no Catálogo Comum da UE ou no catálogo nacional.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador para importações de fora da UE.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) que atendam à norma de comercialização aplicável.
  • Verifique se há requisito específico relativo a pragas para a cultura (por exemplo, sementes de tomate e pimentão).

  Autoridade competente:

  MASAF (Ministero dell'agricoltura, della sovranità alimentare e delle foreste)

  Fonte oficial:

  www.masaf.gov.it

  Fonte verificada:

  2026-10-19

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-19

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → França · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os ensaios de cultivares e o controle oficial de sementes são realizados pelo GEVES; a SEMAE é a organização interprofissional de sementes e plantas; a sanidade vegetal é de competência do Ministério da Agricultura, conforme as regras da UE.

  Documentos e autorizações

  • Confirme que a cultivar está inscrita no Catálogo Comum da UE ou no catálogo nacional.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador para importações de fora da UE.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) que atendam à norma de comercialização aplicável.
  • Verifique se há requisito específico relativo a pragas para a cultura (por exemplo, sementes de tomate e pimentão).

  Autoridade competente:

  GEVES (incl. SOC – Service Officiel de Contrôle et de Certification)

  Fonte oficial:

  www.geves.fr

  Fonte verificada:

  2026-10-19

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-19

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → México · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  A certificação de sementes e o catálogo nacional de cultivares são de responsabilidade do SNICS; os requisitos fitossanitários de importação, do SENASICA, ambos vinculados à SADER.

  Documentos e autorizações

  • Consulte os requisitos fitossanitários de importação para a cultura e a origem junto ao SENASICA antes do embarque.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador.
  • Confirme as obrigações relativas à cultivar e à qualidade das sementes junto ao SNICS.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza).

  Autoridade competente:

  SNICS (Servicio Nacional de Inspección y Certificación de Semillas)

  Fonte oficial:

  www.gob.mx

  Fonte verificada:

  2026-10-19

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-19

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Estados Unidos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As regras fitossanitárias de importação de sementes são administradas pelo USDA APHIS; a rotulagem das sementes e a veracidade das informações do rótulo, pelo USDA AMS, nos termos do Federal Seed Act.

  Documentos e autorizações

  • Verifique os requisitos de importação do APHIS para a cultura e a origem; algumas sementes precisam de autorização.
  • Certificado fitossanitário do país exportador, quando exigido.
  • Rotulagem e dados de análise em conformidade com o Federal Seed Act.
  • As leis estaduais de sementes podem acrescentar requisitos para o estado de destino.

  Autoridade competente:

  USDA APHIS – Plant Protection and Quarantine

  Fonte oficial:

  www.aphis.usda.gov

  Fonte verificada:

  2026-10-19

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-19

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → China · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  A aprovação de importação de sementes de culturas agrícolas, as regras de cultivares e a Lei de Sementes são administradas pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA); a quarentena de entrada e a inspeção de sementes importadas, pela Administração Geral das Alfândegas (GACC).

  Documentos e autorizações

  • Confirme com o MARA se a cultura e a cultivar precisam de aprovação de importação antes da contratação.
  • Verifique o requisito de quarentena de entrada da GACC e se é necessária autorização quarentenária para a cultura e a origem.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza, umidade) compatíveis com o contrato.

  Autoridade competente:

  Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA)

  Fonte oficial:

  english.moa.gov.cn

  Fonte verificada:

  2026-10-19

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-19

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Marrocos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os controles de sementes e de sanidade vegetal são realizados pela ONSSA. Nos termos do arrêté n°966-93 (20 de abril de 1993), as sementes importadas devem entrar por meio de estabelecimento aprovado e a cultivar deve constar do catálogo oficial ou das listas provisórias.

  Documentos e autorizações

  • Confirme que o estabelecimento importador é aprovado pela ONSSA para comercialização de sementes.
  • Confirme que a cultivar consta do catálogo oficial ou das listas provisórias de Marrocos antes da contratação.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) compatíveis com o contrato.

  Autoridade competente:

  ONSSA — comercialização de sementes e plantas

  Fonte oficial:

  www.onssa.gov.ma

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Türkiye · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As importações de sementes comerciais precisam de autorização prévia de importação (ön izin) nos termos da Seed Import Implementation Circular (2019/1) do Ministério da Agricultura e Florestas, concedida a empresas de sementes autorizadas para as espécies abrangidas por sua autorização. Os controles fitossanitários de entrada seguem o Plant Quarantine Regulation.

  Documentos e autorizações

  • Confirme que o importador possui autorização para sementes que abranja a espécie, para que a autorização prévia de importação possa ser concedida.
  • Obtenha a autorização prévia de importação antes do embarque.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador, verificado em relação ao Plant Quarantine Regulation.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) compatíveis com o contrato.

  Autoridade competente:

  Variety Registration and Seed Certification Centre (TTSM), Ministério da Agricultura e Florestas

  Fonte oficial:

  www.tarimorman.gov.tr

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Egito · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os requisitos de quarentena vegetal para importação são definidos pela Central Administration of Plant Quarantine (CAPQ) nos termos do Ministerial Decree 562/2019 (Plant Quarantine Regulations). A CAPQ publica requisitos de importação por origem e planta.

  Documentos e autorizações

  • Consulte os requisitos de importação da CAPQ para a cultura e o país de origem antes da contratação.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador, incluindo quaisquer declarações adicionais exigidas pela CAPQ.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) compatíveis com o contrato.
  • Obrigações de registro de cultivares e certificação de sementes: não analisadas aqui; confirme com o Ministério da Agricultura e Recuperação de Terras.

  Autoridade competente:

  Central Administration of Plant Quarantine (CAPQ) — requisitos de importação

  Fonte oficial:

  site.capq.gov.eg

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Arábia Saudita · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As importações de sementes e mudas são licenciadas pelo Ministério do Meio Ambiente, Água e Agricultura (MEWA). As empresas apresentam a documentação exigida pelo sistema Hassad e os pedidos de importação pelo portal Naama. Uma nova cultivar é inicialmente importada como amostras para ensaios e testada sob supervisão do ministério antes do registro e da venda comercial.

  Documentos e autorizações

  • Confirme que a empresa importadora atende aos requisitos de licenciamento do MEWA para o comércio de sementes.
  • Para uma cultivar ainda não registrada, planeje a importação de amostras para ensaios e testes supervisionados pelo ministério antes dos volumes comerciais.
  • Solicite a autorização de liberação para cada remessa.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador e dados de análise do lote de sementes compatíveis com o contrato.

  Autoridade competente:

  MEWA Naama — licença de importação de sementes e mudas agrícolas

  Fonte oficial:

  naama.sa

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Índia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As autorizações de importação para fins de quarentena vegetal são emitidas pela Directorate of Plant Protection, Quarantine & Storage (PPQS) nos termos da Plant Quarantine (Regulation of Import into India) Order, 2003. Os importadores solicitam previamente autorização para os produtos relacionados nos Anexos V e VI da norma.

  Documentos e autorizações

  • Verifique se as sementes da cultura estão relacionadas no Anexo V ou VI da PQ Order e solicite a autorização de importação antes do embarque.
  • Certificado fitossanitário do país exportador com quaisquer declarações adicionais indicadas na autorização de importação.
  • Importação por ponto de entrada aprovado relacionado na PQ Order.
  • Obrigações relativas a cultivares e qualidade de sementes previstas na legislação indiana de sementes: não analisadas aqui; confirme com o Department of Agriculture & Farmers Welfare.

  Autoridade competente:

  PPQS — procedimento de importação e exportação

  Fonte oficial:

  ppqs.gov.in

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Brasil · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  As importações de sementes são regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Nos termos do Decreto 10.586/2020, o comércio internacional de sementes é realizado por pessoas inscritas no RENASEM. As cultivares devem estar inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) para produção e comercialização. A inspeção de entrada é realizada pelo Vigiagro.

  Documentos e autorizações

  • Confirme a inscrição do importador brasileiro no RENASEM.
  • Confirme que a cultivar está inscrita no RNC antes da contratação.
  • Licença de importação no Siscomex conforme exigido pelas regras de importação de sementes do MAPA (IN 25/2017 e suas alterações).
  • Certificado fitossanitário do país exportador e dados de análise do lote de sementes compatíveis com o contrato.

  Autoridade competente:

  MAPA — Sementes e Mudas

  Fonte oficial:

  www.gov.br

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → África do Sul · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  É necessária uma autorização de importação de plantas da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária da África do Sul (NPPOZA, Departamento de Agricultura) para importar plantas e outros artigos regulamentados; a autorização é válida por um ano. As cultivares e o material de propagação são regidos pelo Plant Improvement Act 53 of 1976.

  Documentos e autorizações

  • Solicite a autorização de importação de plantas antes do embarque e cumpra suas condições.
  • Verifique as obrigações relativas a cultivares e material de propagação nos termos do Plant Improvement Act.
  • Para quantidades comerciais de material de propagação, analise os critérios e as diretrizes publicados pelo departamento.
  • Certificado fitossanitário do país exportador e dados de análise do lote de sementes compatíveis com o contrato.

  Autoridade competente:

  Governo da África do Sul — solicitação de autorização de importação de plantas

  Fonte oficial:

  www.gov.za

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Quênia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  O Kenya Plant Health Inspectorate Service (KEPHIS) implementa tanto o Plant Protection Act (Cap 324) quanto o Seeds and Plant Varieties Act (Cap 326), de modo que os controles fitossanitários de importação e as regras de sementes ficam sob a responsabilidade de um único órgão regulador.

  Documentos e autorizações

  • Confirme as condições de importação do KEPHIS (requisitos fitossanitários e de sementes) para a cultura e a origem antes do embarque.
  • Confirme se a cultivar deve ser registrada ou incluída em lista oficial no Quênia para venda comercial.
  • Certificado fitossanitário emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador.
  • Rótulo do lote de sementes e dados de análise (germinação, pureza) compatíveis com o contrato.

  Autoridade competente:

  KEPHIS — Kenya Plant Health Inspectorate Service

  Fonte oficial:

  www.kephis.go.ke

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Sementes

  Sementes comerciais (sementes para semeadura)

  Origem → destino: Qualquer país → Canadá · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  A Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA) administra o Seeds Act e os Seeds Regulations, é responsável pelo registro de cultivares e publica os requisitos de importação de sementes ("ABCs of seed importation into Canada").

  Documentos e autorizações

  • Verifique os requisitos fitossanitários de importação da CFIA para a cultura e a origem.
  • Prepare um certificado de análise de sementes aceitável e a identificação do lote conforme descrito pela CFIA.
  • Confirme se a espécie cultivada exige registro de cultivar no Canadá.
  • Certificado fitossanitário do país exportador, quando exigido.

  Autoridade competente:

  CFIA — sementes

  Fonte oficial:

  inspection.canada.ca

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Produtos colhidos

  Tomates de estufa

  Origem → destino: Marrocos → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os frutos de tomate que entram na UE provenientes de Marrocos precisam de certificado fitossanitário emitido pela ONSSA e devem atender às condições da UE relativas a pragas específicas de frutos de tomate, aos limites máximos de resíduos da UE e à norma de comercialização da UE para tomates. Desde 1 de janeiro de 2025, as regras da UE sobre ToBRFV aplicam-se às plantas de tomate para plantio, incluindo sementes, e não aos frutos colhidos. Portanto, um projeto de produção deve prever no orçamento a vigilância de pragas e a rastreabilidade no local de produção, o monitoramento de resíduos e uma unidade de beneficiamento e embalagem capaz de classificar os produtos segundo as classes da UE.

  Documentos e autorizações

  • Certificado fitossanitário — Comissão Europeia (DG SANTE)
  • Condições relativas a pragas específicas de frutos de tomate — União Europeia (Regulamento de Execução (UE) 2019/2072)
  • Opção declarada por Marrocos para o ponto 68 — Comissão Europeia (DG SANTE), resumo das declarações de países terceiros
  • ToBRFV (tomato brown rugose fruit virus) — União Europeia
  • Resíduos de defensivos agrícolas — Comissão Europeia
  • Norma de comercialização — União Europeia
  • Segurança dos alimentos e rastreabilidade — Comissão Europeia
  • Controle fitossanitário marroquino — ONSSA (Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires)
  • Registro do exportador e da unidade de beneficiamento e embalagem — EACCE / Morocco Foodex

  A confirmar em texto oficial vigente

  • Qual opção de comprovação de ausência de pragas a ONSSA certifica atualmente para tomates marroquinos nos termos dos pontos 68 e 69 do Anexo VII.
  • Qualquer licença de exportação, regra de maturação, restrição sazonal ou cota específica para tomates marroquinos atualmente em vigor.
  • Os regimes de contingentes tarifários e de preços de entrada da UE para tomates marroquinos não são abordados aqui.

  Autoridade competente:

  Comissão Europeia (DG SANTE)

  Fonte oficial:

  food.ec.europa.eu

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Produtos colhidos

  Mirtilos frescos

  Origem → destino: Peru → Estados Unidos · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os mirtilos peruanos precisam de certificado fitossanitário do SENASA e devem atender às condições de entrada do USDA APHIS, publicadas na base de dados APHIS ACIR. O APHIS autorizou o tratamento a frio ou a fumigação com brometo de metila contra moscas-das-frutas e, como alternativa, a irradiação, mas confirme as condições vigentes no ACIR. As propriedades abrangidas também devem atender à Produce Safety Rule da FDA, e os resíduos devem permanecer dentro das tolerâncias da EPA. Um projeto de produção deve planejar, desde o início, a capacidade de pré-resfriamento e da cadeia de frio, as avaliações da água para uso agrícola e a higiene da unidade de beneficiamento e embalagem.

  Documentos e autorizações

  • Base de dados de condições de entrada — USDA APHIS
  • Opções de tratamento contra moscas-das-frutas — USDA APHIS
  • Produce Safety Rule — FDA dos EUA
  • Água para uso agrícola na pré-colheita — FDA dos EUA
  • Foreign Supplier Verification Program — FDA dos EUA
  • Tolerâncias de defensivos agrícolas — EPA dos EUA
  • Padrão de classificação — USDA AMS
  • Certificado fitossanitário de exportação — SENASA Peru

  A confirmar em texto oficial vigente

  • O registro vigente no ACIR para mirtilos frescos peruanos (números dos programas de tratamento, portos, instalações aprovadas, qualquer pré-liberação ou abordagem de sistemas).
  • Qualquer licença peruana de exportação de mirtilos, limite legal de maturação ou restrição sazonal.
  • Condições de licenciamento de cultivares: muitas cultivares comerciais de mirtilo são licenciadas; confirme as condições com o licenciante antes do plantio.

  Autoridade competente:

  SENASA Peru

  Fonte oficial:

  www.gob.pe

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

• Produtos colhidos

  Abacates frescos

  Origem → destino: Quênia → União Europeia · Países de trânsito: Não avaliado — verifique cada país de trânsito

  Exige licença ou autorização

  Os abacates quenianos que entram na UE precisam de certificado fitossanitário do KEPHIS e devem atender aos limites máximos de resíduos da UE e à norma geral de comercialização da UE. Os exportadores quenianos também precisam de licença de exportação da Horticultural Crops Directorate e de registro no KEPHIS, e as exportações seguem as datas de abertura e encerramento de temporada da AFA. Um projeto de pomar deve planejar a rastreabilidade, os testes de maturação, a capacidade da unidade de beneficiamento e embalagem e a cadeia de frio para atender a esses controles.

  Documentos e autorizações

  • Certificado fitossanitário — União Europeia (Regulamento de Execução (UE) 2019/2072)
  • Falsa traça-das-maçãs — União Europeia
  • Resíduos de defensivos agrícolas — Comissão Europeia
  • Norma de comercialização — União Europeia
  • Segurança dos alimentos e rastreabilidade — Comissão Europeia
  • Registro do exportador — KEPHIS (Kenya Plant Health Inspectorate Service)
  • Controles da temporada de exportação — AFA Horticultural Crops Directorate; divulgados pela KEPROBA
  • Aviso de encerramento da temporada — AFA (Agriculture and Food Authority)

  A confirmar em texto oficial vigente

  • O limite numérico vigente de matéria seca (maturação). Uma reportagem de 2022 cita 24%, mas não foi encontrado instrumento vigente da AFA ou do KEBS; portanto, esse valor não é apresentado aqui como lei.
  • Os termos exatos do aviso de encerramento de 10 de outubro de 2025 e do próprio aviso de reabertura de 2026.

  Autoridade competente:

  União Europeia (Regulamento de Execução (UE) 2019/2072)

  Fonte oficial:

  faolex.fao.org

  Fonte verificada:

  2026-10-23

  Registro atualizado:

  2026-10-24

  Próxima revisão:

  2027-04-23

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1. Antes de publicar um produto ou fornecedor, ou de avançar uma RFQ, o especialista identifica o produto, sua origem, destino, rota de trânsito e uso pretendido.
2. Verifica sanções e proibições comerciais, licenças, normas, autorizações de importação/exportação, rotulagem, segurança, alfândega e restrições de transporte.
3. Se uma fonte oficial confirmar que o item é proibido, ele é bloqueado para publicação, correspondência e avanço. Itens restritos ou incertos ficam suspensos até a verificação.
4. Cada decisão é registrada com as fontes, a decisão, quem verificou e quando.
5. Defensivos e outros químicos são tratados como sensíveis: não publicamos, ofertamos nem apresentamos uso permitido sem autorização oficial expressa no país de destino.

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• Compradores e fornecedores são responsáveis por fornecer dados e documentos corretos e por obter as licenças e autorizações que lhes cabem.
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• Requisitos de importação de sementes por país (EN)
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• Aviso legal (EN)